Web2 hours ago · No STF, só 3 mulheres —contra 26 homens— se tornaram ministras nesse período, nenhuma delas negra. Em seus dois primeiros mandatos, Lula indicou oito ministros para a corte, sendo um negro ... WebApr 12, 2024 · A respeito do tema, a legislação federal confere a opção de os bens transmitidos por herança ou doação, em adiantamento de legítima, serem avaliados a valor de mercado ou pelo valor constante na Ficha de Bens e Direitos da Declaração de Imposto de Renda do de cujos ou do doador (art. 23, da Lei nº 9.532, de 1997).
Gilmar suspende recursos no STF e STJ sobre medicamentos …
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Bate-bocas, ação no STF e pedido de CPI: Lava-Jato volta aos …
WebApr 13, 2024 · Tema 1102 – STF – Acórdão de Mérito Publicado Tamanho da Fonte Diminuir o tamanho da fonte Aumentar o tamanho da fonte; Imprimir; E-mail; … Web1 day ago · A. Ao buscar, na Justiça, o fornecimento de um medicamento registrado na Anvisa, mas não incorporado ao SUS, o autor pode escolher qual ente federado processar: a União, o Estado ou o município. Assim decidiu a 1ª seção do STJ, em julgamento realizado nesta quarta-feira, 12. Decisão se dá até que o STF defina, com tese de … Webtema 327/stf - "a inscriÇÃo de entes federados em cadastro de inadimplentes (ou outro que dÊ causa À negativa de realizaÇÃo de convÊnios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congÊneres que impliquem transferÊncia voluntÁria de recursos), pressupÕe o respeito aos princÍpios do contraditÓrio, da ampla defesa e do devido processo ... periphery\u0027s ep